Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

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Está procurando um modelo de Contrato de Prestação de Serviços para utilizar? Confira o modelo que disponibilizamos, feito por advogados. 1

A prestação de serviços cresceu bastante no decorrer dos anos, principalmente devido ao custo em relação as operações, e o fato de que a empresa cresce ainda mais no mercado tendo uma produção cada vez mais elevada. 

Por isso é muito importante que ao escolher o prestador de serviços se firme um contrato onde esteja estabelecido como deverá ocorrer, o prazo e as possíveis sanções em caso de não cumprimento. 

Você também pode ver outros modelos de petição no nosso site.

O que é um contrato de prestação de serviços? 

É um contrato que é feito entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, onde por meio desse instrumento a parte que foi contratada assume o compromisso de realizar a prestação de serviços e a parte que foi a CONTRATANTE efetua o pagamento referente ao serviço que lhe foi prestado. 

É necessário, pois traz uma segurança para as partes, não só controlando a qualidade do serviço que será exercido, mas também estabelecendo quando será finalizado ou quem será responsável por pagamentos de tributos, por exemplo. 

O contrato pode ser feito entre pessoa física, jurídica ou mesmo empresa individual, é muito comum haver contratos referentes a empresas de transportes, engenheiros para construções de residências ou mesmo um pintor que é contratado para pintar as paredes do seu escritório. 

O contrato de prestação de serviços firma uma relação empregatícia? 

Não, apesar de se tornar um contrato, não há o que se falar em relação empregatícia, isso porque, a prestação de serviços se dará por um tempo determinado. 

O que não pode faltar no Contrato de Prestação de Serviços 

Qualificação das partes – Nome da parte contratante e do contratado, contendo o RG nº, CPF nº ou CNPJ nº, endereço completo, contato (Caso seja pessoa jurídica deve conter o nome do representante legal e os seus dados). 

O objeto do contrato, ou seja, qual o serviço será prestado e como será prestado. É importante elencar todas as especificidades, dados técnicos de qualquer informação necessária, relacionada ao desenvolvimento do serviço. 

Prazo para a prestação dos serviços, é recomendável que haja uma cláusula de multa, caso o prazo não seja cumprido. 

A forma de pagamento, se de uma única vez ou em parcelas, como também, se será em dinheiro ou cheque, por exemplo. 

O prazo para o pagamento e o que ocorrerá com a ausência deste. 

Como se dará a rescisão contratual. 

Fatos que levam a extinção do contrato. 

Obrigações das partes que compõe o contrato. 

Foro eleito para o caso de qualquer controvérsia. 

Se você precisa de um modelo de Contrato de Prestação de Serviços, confira abaixo um modelo feito por advogados, mas não esqueça que sempre é necessário que se adeque o contrato ao tipo de prestação de serviços que irá ocorrer, afinal de contas, cada situação exige características diferentes, por isso muita atenção.  


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  

DAS PARTES 

CONTRATANTE 

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…., expedida por…, endereço eletrônico…, com endereço na rua…, bairro…, Cep…, Cidade-UF. (Utilize se o contratante for pessoa física) 

NOME EMPRESARIAL, CNPJ ou CPF nº, endereço eletrônico, com endereço na Rua…, bairro, Cep nº, Cidade-UF.  (Utilize esse modelo caso o contratante seja empresário individual). 

RAZAO SOCIAL e Nome Fantasia, inscrito sob o CNPJ nº…, com endereço eletrônico, sede no endereço…, Bairro…, Cep…, Cidade-UF, doravante denominada CONTRATADA. Neste ato representado na forma dos seus atos constitutivos, tendo como representante legal: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registro Geral nº…, CTPS nº…, CPF nº…, residente e domiciliado na Rua… (Utilize esse modelo se o contratante for pessoa jurídica). 

CONTRATADO 

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…., expedida por…, endereço eletrônico…, com endereço na rua…, bairro…, Cep…, Cidade-UF. (Utilize se o contratante for pessoa física) 

NOME EMPRESARIAL, CNPJ ou CPF nº, endereço eletrônico, com endereço na Rua…, bairro, Cep nº, Cidade-UF.  (Utilize esse modelo caso o contratante seja empresário individual). 

RAZAO SOCIAL e Nome Fantasia, inscrito sob o CNPJ nº…, com endereço eletrônico, sede no endereço…, Bairro…, Cep…, Cidade-UF, doravante denominada CONTRATANTE. Neste ato representado na forma dos seus atos constitutivos, tendo como representante legal: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registro Geral nº…, CTPS nº…, CPF nº…, residente e domiciliado na Rua… (Utilize esse modelo se o contratante for pessoa jurídica). 

Onde as partes decidem, na melhor forma de direito possível, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas. 

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato se compromete a prestação de serviços profissionais especializados tendo por objeto …  (indique quais os serviços serão prestados, poderá ser serviços de pintura, contabilidade, consultoria jurídica, etc) a parte CONTRATADA, conforme os termos e condições detalhadas ao decorrer do presente documento. 

1.2 Os serviços que serão prestados pela CONTRATADA terao total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE. (Coloque essa parte, apenas se for de acordo com a maneira que serão prestados os seus serviços). 

CLÁUSULA 2 – DO PRAZO 

2.1 Este contrato tem o prazo de …, (o art. 598, CC estabelece o prazo máximo de 4 anos), com início em … , vigendo até a finalização da prestação de serviços, não ficando as partes isentas de qualquer um dos compromissos éticos, mesmo após a invalidação dele. 

2.2 A empresa CONTRATADA deverá prestar os serviços obedecendo os prazos que foram determinados no cronograma previsto no documento em anexo, sendo de total responsabilidade do mesmo, comunicar caso não seja possível o cumprimento da prestação de serviços contratada, descrevendo os motivos e informando um novo prazo de previsão. 

CLÁUSULA 3- DAS OBRIGAÇOES DA CONTRATANTE 

Obrigações do CONTRATANTE 

3.1 É necessário que a CONTRATANTE informe à CONTRATADA todas as informações necessárias para a prestação de serviços, especificando todos os detalhes que forem necessários e a forma como deverá ocorrer a execução do mesmo. 

3.2 Adimplir com o pagamento, conforme consta neste contrato, nas datas especificadas, sob pena se ser acrescido multa e juros em caso de inadimplemento. 

3.3 Disponibilizar os materiais e equipamentos necessários para realização do serviço … (discorra os materiais e equipamentos que serão utilizados para a prestação do serviço).

3.4 Comunicar sobre eventuais reclamações que possam ser feitas em relação aos seus subordinados, como, também sobre possíveis danos que podem ter sido causados por eles. 

3.5 Arcar com qualquer despesa ou obrigação que tenham cunho tributário que sejam de suas responsabilidades relacionadas aos serviços especificados, conforme a legislação vigente prevê. 

3.6 Providenciar os meios e equipamentos que são necessários para que haja a execução correta da prestação do serviço. 

CLÁUSULA 4- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 

O CONTRATADO se obriga a: 

4.1 O CONTRATADO se obriga a prestar todos os serviços que foram contratados pelo CONTRATANTE, conforme descrito em suas especificações e prazos previstos sempre com muita dedicação, seriedade, ética e da forma e modo que foram ajustados. 

4.2 O CONTRATADO fica obrigado a manter absoluto sigilo em relação a prestação de serviços, como estratégias, materiais e informações relacionadas ao CONTRATANTE, mesmo após a conclusão da prestação de serviços ou finalização contratual. 

4.3 Respeitar todas as especificações técnicas, normas e as condições de segurança que serão aplicáveis aos serviços que foram contratados. 

4.4 Sempre fornecer notas ou cupons fiscais que comprovem os pagamentos feitos pelo CONTRATANTE. 

4.5 Em caso de atos e omissões praticados por seus subordinados irá se responsabilizar por qualquer dano seja ele causado ao contratante ou a terceiros. 

4.6 As informações, dados, materiais e documentos inerentes a CONTRATANTE ou aos clientes que forem necessários para a prestação do serviço serão utilizadas pela CONTRATADA e por seus funcionários, apenas para que cumpram devidamente com o serviço, sendo VEDADA a comercialização ou utilização para qualquer outro fim que não seja o previsto nesse contrato. 

4.7 É responsabilidade da contratada todo ônus de origem trabalhista ou tributário referente aos funcionários que foram contratados para a prestação do serviço, conforme a legislação vigente, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade desse cunho em relação a eles. 

CLÁUSULA 5- DA PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS  

5.1 Os serviços serão iniciados na data de ..(inserir data)., devendo ser cumpridos e exercidos conformes as especificações descritas. 

5.2 Em caso de impossibilidade da prestação de serviços por motivo de força maior ou caso fortuito, o CONTRATADO, deverá devolver o valor que foi pago (exceto o referente aos serviços que já foram prestados) ou indicar alguém que possa finalizá-lo. 

CLÁUSULA 6 – PAGAMENTO 

6.1 O valor que deverá ser pago para a prestação de serviços é de R$ … (valor por extenso). Onde o valor deverá ser pago até a data de… 

6.2 Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, então deverá ser pago uma multa no valor de …, além dos juros mensais no valor de 1% (um por cento) e correção monetária, em relação a parcela que seria adimplida. 

6.3 O valor será pago à vista ou em parcelas de R$ … (valor por extenso), em … vezes, sendo aceito como forma de pagamento dinheiro, cartão de crédito ou pix. 

Se o valor for pago à vista deverá ocorrer em uma parcela única com vencimento até a data de … (coloque em qual a data deverá ocorrer o pagamento da prestação de serviços)

Se o valor for dividido em parcelas, deverá ser pago o valor de R$ … (valor por extenso), de parcelas mensais com vencimento na data de … 

CLÁUSULA 7- RESCISÃO CONTRATUAL 

Se qualquer cláusula do contrato for descumprida, por qualquer uma das partes, implicará a imediata rescisão do presente documento, não podendo a  parte que foi CONTRATADA se isentar das suas responsabilidades referentes ao cuidado e sigilo com as informações e dados do CONTRATANTE. 

7.1 Em caso de descumprimento do presente contrato, caberá uma multa de …%(nessa parte você coloca a porcentagem de multa em caso de descumprimento) sobre o valor total do contrato firmado entre as partes. 

7.2 É obrigada a devolução dos valores já pagos pelo CONTRATADO, se ocorrer rescisão com justa causa pela parte do CONTRATANTE. 

7.3 Havendo rescisão por qualquer uma das partes, ainda assim o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos valores já vencidos. 

7.4 Se a rescisão acontecer sem justa causa em relação ao CONTRATADO, então não lhe retira o direito de ser adimplido o valor relativo aos pagamentos já vencidos, como, também, caberá perdas e danos. 

OBS: O presente documento poderá ser rescindido, a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem qualquer motivo relevante. Contudo, deve ser respeitado o prazo de no mínimo … dias, onde as parcelas referentes aos serviços já prestados deverão ser pagos, ou, os serviços já pagos, deverão ser prestados e finalizados. 

CLÁUSULA 8 – EXTINÇÃO  CONTRATUAL  

Será extinto o presente contrato quando ocorrer alguma das hipóteses dispostas a seguir: 

  1. Morte, em caso de o contrato ser firmado entre pessoas físicas, ou tendo uma das partes, ou extinção, caso o contrato tenha sido acordado entre pessoas jurídicas, ou tendo uma das partes. 
  1. Conclusão do serviço 
  1. Rescisão contratual em caso de falta de pagamento de qualquer uma  das partes ou caso haja alguma impossibilidade de o contrato ser continuado, por situações de força maior ou de calamidade. 
  1. Quando o contrato for extinguido, deverá haver uma declaração do contratante estabelecendo que o contrato foi finalizado e extinto, para evitar problemas futuros. 

CLÁUSULA 9- FORO 

As partes (CONTRATANTE E CONTRATADO) elegem para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato de prestação de serviços o foro do endereço do CONTRATADO no Estado de …, cidade… (coloque a cidade e o Estado que o foro foi eleito).

E assim, estando de justo acordo, as partes assinam o presente documento em duas vias, onde as duas contém idêntica forma e teor, estando presentes duas testemunhas. 

Local…, data… 

______________________________ 

Nome e assinatura do CONTRATANTE 

________________________________ 

Nome e assinatura do CONTRATADO 

TESTEMUNHAS 

__________________________________ 

Nome completo da Testemunha 1 

CPF nº… 

___________________________________ 

Nome completo da Testemunha 2 

CPF nº… 


Conclusão 

Neste artigo trouxemos o modelo de Contrato de Prestação de Serviços para servir de base, caso você precise de um documento como este, mas lembre-se sempre de utilizar e preencher com atenção cada um dos tópicos para que não ocorra nenhum erro. 

Todas as cláusulas devem estar condizentes com a proposta apresentada, inclusive, poderão ser acrescentadas outras cláusulas ou retirar alguma existente. 

Se você não for advogado, é muito importante que entre em contato com um, pois assim, você poderá fazer um contrato com todas as cláusulas  necessárias. 

Ficou alguma dúvida? Envie uma mensagem para nós.

Respondemos em até 24 horas.

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado pela nossa equipe. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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