Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

foto de homem assinando um contrato com o título em branco e fundo azul

O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.

Tópicos do artigo:

Está procurando um Contrato de Prestação de Serviços para utilizar? Confira o modelo que disponibilizamos, feito por advogados especialmente para você!. 1

As relações de serviços cresceram bastante no decorrer dos anos, principalmente devido ao custo em relação às operações,e ao fato que o mercado está aquecido devido a volta do crescimento.

Por isso é muito importante que ao escolher o prestador de serviços se firme um contrato onde esteja estabelecido como deverá ocorrer, o prazo e as possíveis sanções em caso de não cumprimento. 

IMPORTANTE: O Modelo deste artigo é excelente para pequenos serviços e empresas, porém é muito importante que você evite virar refém por não ter feito um contrato próprio para o que você precisa. Entre em contato conosco para criar um personalizado para sua necessidade.

Se você precisa de um modelo, confira abaixo um modelo feito por advogados, mas não esqueça que sempre é necessário que se adéque o contrato ao tipo de prestação de serviços que irá ocorrer, afinal de contas, cada situação exige características diferentes, por isso muita atenção.

Você também pode ver outros modelos de petição no nosso site.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  

DAS PARTES 

CONTRATANTE 

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…., expedida por…, endereço eletrônico…, com endereço na rua…, bairro…, CEP…, Cidade-UF. (Utilize se o contratante for pessoa física) 

OU

NOME EMPRESARIAL, CNPJ ou CPF nº, endereço eletrônico, com endereço na Rua…, bairro, Cep nº, Cidade-UF.  (Utilize esse modelo caso o contratante seja empresário individual). 

OU

RAZAO SOCIAL e Nome Fantasia, inscrito sob o CNPJ nº…, com endereço eletrônico, sede no endereço…, Bairro…, Cep…, Cidade-UF, doravante denominada CONTRATADA. Neste ato representado na forma dos seus atos constitutivos, tendo como representante legal: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registro Geral nº…, CTPS nº…, CPF nº…, residente e domiciliado na Rua… (Utilize esse modelo se o contratante for pessoa jurídica). 

CONTRATADO 

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, inscrito sob o RG nº… e CPF nº…., expedida por…, endereço eletrônico…, com endereço na rua…, bairro…, Cep…, Cidade-UF. (Utilize se o contratante for pessoa física) 

OU

NOME EMPRESARIAL, CNPJ ou CPF nº, endereço eletrônico, com endereço na Rua…, bairro, Cep nº, Cidade-UF.  (Utilize esse modelo caso o contratante seja empresário individual). 

OU

RAZAO SOCIAL e Nome Fantasia, inscrito sob o CNPJ nº…, com endereço eletrônico, sede no endereço…, Bairro…, Cep…, Cidade-UF, doravante denominada CONTRATANTE. Neste ato representado na forma dos seus atos constitutivos, tendo como representante legal: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o Registro Geral nº…, CTPS nº…, CPF nº…, residente e domiciliado na Rua… (Utilize esse modelo se o contratante for pessoa jurídica). 

Decidem as partes, de comum acordo, na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 

1.1 A parte CONTRATADA, por meio do presente contrato se compromete a prestação de serviços profissionais especializados tendo por objeto…  (indique quais os serviços serão prestados, poderá ser serviços de pintura, contabilidade, consultoria jurídica, etc) por parte da CONTRATADA, conforme os termos e condições detalhadas ao decorrer do presente documento. 

1.2 Os serviços que serão prestados pela CONTRATADA terão total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE. (Coloque essa parte, apenas se for conforme a maneira que serão prestados os seus serviços). 

CLÁUSULA 2 –  DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

2.1 A CONTRATANTE se obriga a assegurar todo suporte necessário às atividades a serem executadas pela CONTRATADA, sendo primordiais a disponibilização de informações pertinentes para a elaboração do trabalho, com a disponibilização de todos os materiais e equipamentos necessários para realização do serviço

2.2 Adimplir com o pagamento, conforme consta neste contrato, nas datas especificadas, sob pena de acréscimo de multa e juros em caso de inadimplemento. 

2.3 Comunicar sobre eventuais reclamações que possam ser feitas em relação aos seus subordinados, como, também sobre possíveis danos que podem ter sido causados por eles. 

2.4 Arcar com qualquer despesa ou obrigação que tenham cunho tributário que sejam de suas responsabilidades relacionadas aos serviços especificados, conforme a legislação vigente prevê. 

2.5 Fornecer ao CONTRATADO todas as informações e elementos  necessários ao início e ao desenvolvimento do objeto deste contrato, dentro de um tempo razoável para evitar atrasos ou interrupções dos procedimentos que são objeto deste contrato.

CLÁUSULA 3- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 

3.1 O CONTRATADO se obriga a prestar todos os serviços acordados diante desse documento, conforme descrito em suas especificações e prazos previstos sempre com muita dedicação, seriedade, ética e da forma e modo ajustados, seguindo as melhores e mais atuais práticas do mercado, respeitando todas as especificações técnicas, normas e as condições de segurança que serão aplicáveis aos serviços contratados. 

3.2 O CONTRATADO fica obrigado a manter absoluto sigilo em relação à prestação de serviços, como estratégias, materiais e informações relacionadas ao CONTRATANTE, incluindo-se qualquer informação que não seja de conhecimento público, mesmo após a conclusão da prestação de serviços.

3.3 Sempre fornecer notas ou cupons fiscais que comprovem os pagamentos feitos pelo CONTRATANTE, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias após o recebimento de quaisquer valores pagos.

3.4 As informações, dados, materiais e documentos inerentes ao CONTRATANTE ou aos clientes que forem necessários para a prestação do serviço serão utilizadas pelo CONTRATADO e por seus funcionários, apenas para cumprirem devidamente com o serviço, VEDADA a comercialização ou utilização para qualquer outro fim que não seja o previsto neste contrato. 

3.5 É responsabilidade do CONTRATADO todo ônus de origem trabalhista ou tributário referente aos funcionários contratados para a prestação do serviço, conforme a legislação vigente, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade desse cunho em relação a eles. 

CLÁUSULA 4 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  

4.1 Os serviços serão iniciados na data de ..(inserir data), devendo ser cumpridos e exercidos conforme as especificações descritas neste contrato. 

4.2 Em caso de impossibilidade da prestação de serviços, exceto por motivo de força maior ou caso fortuito, o CONTRATADO, deverá devolver o valor pago (exceto o referente aos serviços que já foram prestados) ou indicar alguém que possa finalizá-lo. 

CLÁUSULA 5 – PAGAMENTO 

5.1 O valor que pago para a prestação de serviços é de R$ … (valor por extenso). Sendo o pagamento feito  até a data de… (colocar a data), na forma e meio previstos neste contrato.

5.2 Em caso de atraso no pagamento superior a 15 dias, será pago uma multa no valor de …, além dos juros mensais no valor de 1% (um por cento) e correção monetária, em relação à parcela adimplida. 

5.3 O valor será pago à vista ou em parcelas de R$ … (valor por extenso), em … vezes, sendo aceito como forma de pagamento dinheiro, cartão de crédito ou pix. 

Se o valor for pago à vista deverá ocorrer em uma parcela única com vencimento até a data de … (coloque em qual a data deverá ocorrer o pagamento)

Se o valor for dividido em parcelas, deverá ser pago o valor de R$ … (valor por extenso), de parcelas mensais com vencimento na data de … 

5.4 Considera-se o cumprimento integral do contrato o momento em que todos os serviços especificados na Cláusula 1(ou anexos) tenham sido concluídos.

CLÁUSULA 6 – DO PRAZO 

6.1 Este contrato tem o prazo de …, (o art. 598, CC estabelece o prazo máximo de 4 anos), com início em … , vigendo até a finalização da prestação de serviços, não ficando as partes isentas de qualquer um dos compromissos éticos, mesmo após a invalidação dele. 

6.2 A empresa CONTRATADA deverá prestar os serviços obedecendo aos prazos determinados no cronograma previsto no documento em anexo, sendo de total responsabilidade do mesmo, comunicar caso não seja possível o cumprimento da prestação contratada, descrevendo os motivos e informando um novo prazo de previsão.

CLÁUSULA 7- RESCISÃO CONTRATUAL 

7.1 Se qualquer cláusula do contrato for descumprida, por qualquer uma das partes, implicará a imediata rescisão do presente documento, não podendo a  parte que foi CONTRATADA se isentar das suas responsabilidades referentes ao cuidado e sigilo com as informações e dados do CONTRATANTE. 

7.2 A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avise previamente a outra parte, de acordo com os seguintes prazos:

  1. Com antecedência de 8 (oito) dias, se  a retribuição pela prestação dos serviços for ajustada por mês ou mais;
  2. Com antecedência de 4 (quatro) dias, se a retribuição pela prestação dos serviços for ajustada por semana ou quinzena; 
  3. Na véspera, quando se tenha contratado por menos de 7 (sete) dias. 

7.3 Em caso de descumprimento do presente contrato, caberá uma multa de …%(nessa parte você coloca a porcentagem de multa em caso de descumprimento) sobre o valor total do contrato firmado entre as partes. 

7.4 É obrigada a devolução dos valores já pagos pelo CONTRATADO, se ocorrer rescisão com justa causa pela parte do CONTRATANTE. 

7.5 Havendo rescisão por qualquer uma das partes, ainda assim o CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos valores já vencidos. 

7.6 Se a rescisão acontecer sem justa causa em relação ao CONTRATADO, então não lhe retira o direito de ser adimplido o valor relativo aos pagamentos já vencidos, como, também, caberá perdas e danos. 

OBS: O presente documento poderá ser rescindido, a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem qualquer motivo relevante. Contudo, deve ser respeitado o prazo de no mínimo … dias, onde as parcelas referentes aos serviços já prestados deverão ser pagos, ou, os serviços já pagos, deverão ser prestados e finalizados. 

CLÁUSULA 8 – EXTINÇÃO  CONTRATUAL  

8.1 Será extinto o presente contrato quando ocorrer alguma das hipóteses dispostas a seguir: 

  1. Morte, em caso de o contrato ser firmado entre pessoas físicas, ou tendo uma das partes, ou extinção, caso o contrato tenha sido acordado entre pessoas jurídicas, ou tendo uma das partes;
  2. Conclusão do serviço;
  3. Rescisão contratual em caso de falta de pagamento de qualquer uma  das partes ou caso haja alguma impossibilidade de o contrato ser continuado, por situações de força maior ou de calamidade; 
  4. Quando o contrato for extinguido, deverá haver uma declaração do contratante estabelecendo que o contrato foi finalizado e extinto, para evitar problemas futuros. 

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O CONTRATADO não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por  força  deste  contrato à terceiros, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE. 

9.2 As partes do presente contrato asseguram serem os fiéis representantes legais competentes para assumir em nome das empresas as obrigações descritas neste contrato e representar de forma efetiva seus interesses. 

9.3 Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação. 

9.4 A contratação da CONTRATADA, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art 3º da CLT. 

CLÁUSULA 10 – FORO

As partes (CONTRATANTE E CONTRATADO) elegem para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato de prestação de serviços o foro do endereço do CONTRATADO no estado de …, cidade… (coloque a cidade e o estado que o foro foi eleito).

E assim, estando de justo acordo, as partes assinam o presente documento em duas vias, onde as duas contém idêntica forma e teor, estando presentes duas testemunhas. 

Local…, data… 

______________________________ 

Nome e assinatura do CONTRATANTE 

________________________________ 

Nome e assinatura do CONTRATADO 

TESTEMUNHAS 

__________________________________ 

Nome completo da Testemunha 1 

CPF nº… 

___________________________________ 

Nome completo da Testemunha 2 

CPF nº…

Se você não for advogado, é muito importante que você tenha ajuda jurídica, pois assim, você poderá fazer um contrato com todas as cláusulas necessárias adequadas às condições das parte.. Para isto, basta entrar em contato conosco.

Outros modelos:

Neste artigo trouxemos o modelo para servir de base, caso você precise de um documento como este, mas lembre-se sempre de utilizar e preencher com atenção cada um dos tópicos para não ocorrer nenhum erro. 

Todas as cláusulas devem estar condizentes com a proposta apresentada, inclusive, poderão ser acrescentadas outras cláusulas ou retirar alguma existente. 

Lembramos, também, que este contrato é mais genérico, não englobando assim as inúmeras possibilidades de serviços que existem, vejam-se alguns exemplos:

Contrato Explicação Cuidados
Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria de Marketing Digital Este contrato tem como objetivo estabelecer os termos de uma relação comercial entre uma empresa e um profissional ou agência especializada em marketing digital, para a prestação de serviços de consultoria de marketing. É importante verificar pontos como confidencialidade e direitos autorais na relação. Além disso, é importante que o profissional ou agência se comprometa a manter a qualidade dos serviços durante toda a duração do contrato.
Contrato de Gestão de Tráfego Este contrato tem como objetivo estabelecer a relação entre uma empresa e um profissional ou agência especializada em gerenciamento de tráfego, para a prestação de serviços de gerenciamento de tráfego. É importante verificar pontos como a disponibilidade do profissional ou agência para atender às necessidades da empresa e o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
Contrato de Prestação de Serviços de Google Ads Este contrato visa regular a relação comercial entre uma empresa ou pessoa física e um profissional ou agência especializada em Google Ads, para a prestação de serviços de gerenciamento e otimização de campanhas no Google Ads. É importante verificar se o profissional ou agência possui conhecimento e experiência com gerenciamento de campanhas no Google Ads, além de verificar se há disponibilidade para atender às necessidades da empresa.
Contrato de Prestação de Serviços Terceirizados Este contrato tem por objetivo regular a relação jurídica entre uma empresa e uma prestadora de serviços terceirizada, para a prestação de serviços específicos a serem realizados por esta última. É importante verificar pontos como a disponibilidade da prestadora de serviços para atender às necessidades da empresa e o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
Contrato de Prestação de Serviços de Mão-de-obra Este contrato tem por objetivo regular a relação jurídica entre uma empresa e um profissional autônomo, para a prestação de serviços específicos a serem realizados por este último. É importante verificar pontos como a disponibilidade do profissional para atender às necessidades da empresa e o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza Este modelo de contrato irá ajudar empresas ou pessoas que contratarem terceiros para fazer serviços de limpeza em seus ambientes, sejam residenciais ou comerciais. O contratante deve ter cuidado para citar todos os serviços que deseja que sejam realizados pelo prestador de serviços, bem como os horários e dias da semana em que estes serão executados.
Contrato de Vigilância Este modelo de contrato tem como objetivo regular a relação jurídica entre uma empresa e um vigilante terceirizado, para a prestação de serviços de vigilância em um determinado ambiente. O contratante deve ter cuidado para citar todos os serviços que deseja que sejam realizados pelo prestador de serviços, bem como os horários e dias da semana em que estes serão executados.
Contrato de Prestação de Serviços Autônomos Servirá para a contratação de um profissional autônomo para a prestação de serviços específicos. Esse contrato faz parte do processo seletivo e complementa o CV, pois, além de demonstrar as habilidades técnicas, também demonstra a seriedade com que o candidato se apresenta perante uma empresa. O contratante deve ter cuidado para citar todos os serviços que deseja que sejam realizados pelo prestador de serviços, bem como os horários e dias da semana em que estes serão executados.
Contrato de Diarista para Residência Com este modelo você poderá contratar uma diarista para prestar serviços domésticos em sua residência, podendo ser diária ou semanalmente. É importante salientar que a diarista não terá vínculo empregatício com o contratante. É Extremamente importante que o contratante verifique a idoneidade da diarista e deixe claro os serviços que ela deverá executar, bem como os horários e dias da semana em que estes serão realizados.
Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer O presente instrumento tem por objeto contratar um freelancer para a prestação de serviços específicos. É importante que o contratante verifique se o freelancer possui habilidades técnicas para a prestação do serviço solicitado, além de deixar claro os serviços que ele deverá executar.
Contrato de Redator Freelancer Este contrato tem como objetivo contratar um redator para a prestação de serviços específicos. Na hora de contratar um redator, é importante verificar principalmente a questão dos direitos autorais do material produzido, além de deixar claro os serviços que ele deverá executar.
Contrato de Revisão Ortográfica O presente contrato tem como objetivo contratar um revisor ortográfico para a prestação de serviços específicos. Na hora de contratar um revisor ortográfico, é importante verificar se o profissional possui habilidades técnicas para a prestação do serviço solicitado, além de verificar se há disponibilidade para atender às necessidades da empresa.
Contrato de Prestação de Serviços por Hora Este modelo de contrato tem como objetivo regular a relação entre um profissional e uma empresa, para a prestação de serviços específicos por hora. É importante verificar pontos como a disponibilidade do profissional para atender às necessidades da empresa e o comprometimento com a qualidade dos serviços prestados.
Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade Este contrato tem como objetivo contratar uma agência ou profissional publicitário para a prestação de serviços específicos. Na hora de contratar uma agência ou profissional publicitário, é importante verificar se possuem habilidades técnicas para a prestação do serviço solicitado, além de verificar se há disponibilidade para atender às necessidades da empresa.
dúvidas frequentes

O que é um contrato de prestação de serviços? 

É um contrato que é feito entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO onde, por meio desse instrumento, a parte que foi CONTRATADA assume o compromisso de realizar a prestação de serviços e a parte que foi a CONTRATANTE efetua o pagamento referente ao serviço que lhe foi prestado. 

O Contrato de Prestação de Serviços é um ajuste (ou convergência) de vontades das partes, que busca constituir, regular, transformas ou extinguir relações jurídicas de direito privado, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades que buscam regulamentar e documentar o acordo realizado entre eles, através de um documento assinado.

É necessário, pois traz uma segurança para as partes, não só controlando a qualidade do serviço que será exercido, mas também estabelecendo quando será finalizado ou quem será responsável por pagamentos de tributos, por exemplo. 

O contrato pode ser feito entre pessoa física, jurídica ou mesmo empresa individual, é muito comum haver contratos referentes a empresas de transportes, engenheiros para construções de residências ou mesmo um pintor, contratado para pintar as paredes de um escritório. 

As inúmeras variáveis das contratações, dessa forma, trazem à tona diversas obrigações para as partes envolvidas no contrato.

O contrato de prestação de serviços firma uma relação empregatícia? 

Não, apesar de se tornar um contrato, não há o que se falar em relação empregatícia, isso porque, a prestação de serviços se dará por um tempo determinado e por não ter os requisitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas.

O que não pode faltar no Contrato de Prestação de Serviços 

Qualificação das partes – Nome da parte contratante e do contratado, contendo o RG nº, CPF nº ou CNPJ nº, endereço completo, contato (Caso seja pessoa jurídica deve conter o nome do representante legal e os seus dados). 

  • O objeto do contrato, ou seja, qual o serviço será prestado e como será prestado. É importante elencar todas as especificidades, dados técnicos de qualquer informação necessária, relacionada ao desenvolvimento do serviço. 
  • Prazo para a prestação dos serviços, é recomendável que haja uma cláusula de multa, caso o prazo não seja cumprido. 
  • A forma de pagamento, se de uma única vez ou em parcelas, como também se será em dinheiro ou cheque, por exemplo. 
  • O prazo para o pagamento e o que ocorrerá com a ausência deste. 
  • Como se dará a rescisão contratual. 
  • Fatos que levam a extinção do contrato. 
  • Obrigações das partes que compõe o contrato. 
  • Foro eleito para o caso de qualquer controvérsia. 

Este artigo foi revisado e atualizado por Diego Castro (OAB/PI 15.613) em 05 de Julho de 2022.

IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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