Está procurando um modelo de Contrato de Prestação de Serviços Terceirizados? Confira o modelo que disponibilizamos, feito por advogados, pronto para utilizar. 1
Com a nova Lei da Terceirização, a contratação de terceirizados cresceu bastante, cada vez mais se procura por trabalhadores especializados sem grandes encargos trabalhistas e previdenciários.
As prestadoras de serviços terceirizados disponibilizam funcionários competentes para as tomadoras e ambas firmam contratos vantajosos para ambas as partes, pois de um lado há maior geração de emprego e renda e do outro a uma mão-de-obra especializada profissional.
O Contrato de prestação de serviços é extremamente importante no momento de terceirizar, pois constam várias cláusulas consideradas essenciais para evitar possíveis problemas futuros nas vias judiciais.
Por isso bastante atenção quando for fazer o seu contrato de prestação de serviços terceirizados, já que cada item deve ser muito bem analisado e abordado.
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Conteúdo deste artigo:
O que é um contrato de prestação de serviços terceirizados?
É um documento onde constam informações sobre as partes que firmam o contrato, bem como as cláusulas referentes a direitos e deveres do contratado e do contratante. Por meio dele é disposto qual o serviço será prestado, como será prestado, formas de pagamentos, bem como várias informações sobre a prestação do serviço, local que irá acontecer e o foro que será eleito.
O que não pode faltar no contrato
Há algumas informações que são de extrema importância no momento da formulação do contrato, sendo eles:
Qualificação completa: nome completo; nacionalidade; estado civil; profissão; número do RG e CPF; endereço de residência, se for pessoa física. Se for pessoa jurídica deverão constar razão social; número do CNPJ; endereço de sede; dados do representante legal da empresa, contendo RG n°, CPF n° e endereço completo.
O objeto da prestação do serviço, ou seja, deverá ser disposto de maneira resumida qual o trabalho será prestado sob forma de terceirização, detalhando dentro dessa cláusula a prestação do serviço.
Obrigações da contratada e da contratante, ambas as partes devem cumprir obrigações para que o contrato seja cumprido da melhor forma possível sem qualquer divergência ou controvérsia.
Os prazos e formas de pagamento.
Repactuação se necessário for.
Foro eleito para possíveis audiências caso venha a haver um litigio, geralmente, é um local que fica próximo e bem localizado para ambas as partes do contrato.
Por isso, preparamos um modelo para você se basear no momento que estiver fazendo o seu contrato de prestação de serviços terceirizados, saiba que cada um tem a sua especificidade, por isso é muito importante analisar bem cada cláusula e se necessário acrescentar, alterar ou retirar alguma presente no modelo a seguir.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
O presente documento foi celebrado entre as partes, a saber:
CONTRATADO, “NOME FANTASIA”, inscrito sob o CNPJ n° …, com endereço comercial na Rua…, Cidade-UF, e neste ato representada em seus atos constitutivos l Nome Completo, inscrito sob o RG n° e CPF n°…, com endereço na Rua…, Cidade – UF
CONTRATANTE “NOME FANTASIA”, inscrito sob o CNPJ n° …, com endereço comercial na Rua…, Cidade-UF, com representante legal Nome Completo, inscrito sob o RG n° e CPF n°…, com endereço na Rua…, Cidade – UF
Decidiram as partes elaborar o presente contrato, que será regido conforme nas cláusulas dispostas no corpo do documento em questão.
Cláusula 1 – Do Objeto das Prestação de Serviços
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços terceirizados e especializados em … (descreva qual a especialização e serviço será oferecido) da parte CONTRATADA conforme as especificações existentes no contrato.
- 1 Descrição analítico das atividades que serão desenvolvidas:
Serão desenvolvidas as seguintes atividades… (nessa parte você irá descrever quais as atividades serão desenvolvidas, por exemplo a limpeza de 3 salas comerciais de tamanho de 100 m² (cem metros quadrados), cada uma; 2 banheiros …)
1.2 Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, sem qualquer pessoalidade com o CONTRATANTE.
1.3 Os serviços desempenhados e prestados pelo CONTRATADO não estar relacionado com qualquer tipo de exclusividade, podendo ser desempenhada qualquer atividade para terceiros, desde que respeitem sempre a CONTRATANTE
Cláusula 2- Vigência contratual
O presente contrato tem vigência de… (elenque quantos dias, meses ou anos durará o contrato), que serão contados a partir da sua assinatura, renovável por … (nessa parte coloque por até quanto tempo poderá ser renovado o contrato) sucessivos, desde que cumpra alguns requisitos, como: prestação regular dos serviços, a parte CONTRATANTE ainda tenha interesse em continuar com a contratação da prestação do serviço, a parte CONTRATADA concorde com a continuação e prorrogação do mesmo.
Cláusula 3 – Obrigações da parte contratante
São obrigações da CONTRATANTE:
3.1 Designar um representante do quadro de empregados (Gestor Fiscal) para assegurar a boa prestação de serviços, assegurando sempre um bom desempenho contratual e a fiel execução do mesmo.
3.2 Indicar o local onde deverão ser prestados os serviços dos terceirizados.
3.3 Se manifestar de maneira formal em qualquer ato relativo a execução do presente contrato, seja referente a execução, revisão, alteração ou mesmo a sanções por descumprimento/ desobediência de alguma cláusula.
3.4 A efetuar o pagamento conforme as especificações do anexo, sempre respeitando os prazos, ficando ciente que o não pagamento dentro do prazo gerará consequências futuras, como multas e correção do valor.
3.5 Rejeitar todo e qualquer serviço que não for de acordo e não satisfazer os padrões e especificações exigidos para o desempenho do serviço.
3.6 Aplicar a CONTRATADA sanções em caso de inexecução ou execução apenas parcial do contrato de prestação de serviços, sendo respeitado o direito ao contraditório, considerando, portanto, o prazo para que a CONTRATADA possa responder com contraditório e ampla defesa.
3.7 A CONTRATANTE está obrigada a disponibilizar… (complete elencando objetos ou documentos que a contratante deverá disponibilizar para execução do serviço).
Cláusulas 4 – Obrigações da CONTRATADA Terceirizada
São obrigações da terceirizada contratada para prestar os serviços:
4.1 Selecionar em seu nome, tendo total responsabilidade, os empregados que achar necessário para a execução e prestação doa serviços contratados, sempre respeitando cada especificação contidas no contrato.
4.2 Anotar na carteira dos empregados que prestarão serviços, a função que desempenharão, como, todo e qualquer requisito disposto na legislação que os ampara.
4.3 A prestação adequada dos serviços, sempre obedecendo com ética.
4.4 A CONTRATADA se obriga a respeitar e proteger todas as informações que tiver acesso, como dados, materiais e qualquer documentação, mesmo após a conclusão dos serviços e finalização contratual.
4.5 Apresentar ao(s) Gestor (s) Fiscal (s), a ficha de empregados da Contratada que prestarão serviços, contendo informações, como o nome completo, endereço, qualificação e dados que considerar necessários. (Coloque essa parte, apenas se a terceirizada disponibilizar empregados para a prestação de serviços).
4.6 Prestar os esclarecimentos para a CONTRATANTE a qualquer momento, seja relacionado a dúvidas, elogios ou reclamações, sendo passível de sanção em caso de excessiva demora ou não atendimento.
4.7 Todos os dados, materiais ou quaisquer termos semelhantes disponibilizados pela Contratante, deverão ser usados, apenas, para a prestação de serviços que ocorrerá para a mesma, sendo vedada a utilização, comercialização ou distribuição, pela CONTRATADA, para outros fins.
4.8 A CONTRATADA deverá fornecer documentos que comprovem o pagamento da CONTRATANTE.
4.9 Relatar todo e qualquer impedimento ou irregularidade que venha a retardar ou impedir a execução da prestação de serviços de maneira detalhada com um registro de ocorrência, elencando data, horário, local e qualquer dado que achar necessário
4.10 Todo e qualquer ônus Tributário ou Trabalhista advindo dos funcionários que estarão prestando os serviços é de responsabilidade da CONTRATADA, estando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação relacionada a eles.
4.11 Substituir imediatamente, qualquer funcionário terceirizado que tiver uma conduta insatisfatória ou inconveniente em relação a CONTRATADA, vedado o retorno na prestação de serviços por ele, mesmo que para substituir outro em situações como férias, suspensões, dispensas ou licenças.
4.12 Obedecer às normas referentes a Segurança e Medicina do Trabalho.
4.13 Ser responsável pelo transporte dos seus funcionários, em situações extraordinárias ou de paralisação de transportes coletivos.
4.14 Efetuar o pagamento dos funcionários, conforme a disposição da CLT, até o 5°(quinto) dia útil do mês subsequente, bem como os encargos que forem referentes aos mesmos.
4.15 Sempre que solicitado pela CONTRATANTE deverá exibir as comprovações dos pagamentos dos salários e encargos de seus funcionários, sob pena de suspensão administrativa, multa ou declaração de idoneidade, a depender do caso que será analisado dentro do prazo estabelecido.
4.16 Não utilizar de nenhuma maneira o nome da CONTRATANTE para a sua divulgação pessoal, seja por meio de propagandas televisivas, via Internet, cartão de visita ou qualquer outro meio de reprodução indevida e sem autorização.
4.17 Fornecer mensalmente a documentação relacionada a folha e pagamento analítica, comprovante das contribuições recolhidas pela previdência social e todo e qualquer fundo necessário, protocolo de Conectividade Social, guia de recolhimento do FGTS, comprovante de pagamentos dos encargos previdenciários, fiscais e trabalhistas que decorram da execução contratual, certidão negativa de débitos trabalhistas, tributos e outros débitos municipais e federais, relação contendo as férias, faltas ou qualquer informação necessária sobre os funcionários, relação de vale alimentação e vale transporte.
4.18 Os funcionários terceirizados não terão qualquer relação ou vínculo trabalhista com a Contratante, sendo responsabilidade da CONTRATADA todo e qualquer encargo ou obrigação.
4.19 Responder por qualquer prejuízo ou danos causados por seus funcionários seja advindo de atos culposos ou dolosos.
4.19.1 A CONTRATADA assumirá qualquer obrigação relacionada ao dano ou prejuízo cometido por seu empregado, ressarcindo o valor referente ou disponibilizando o bem em situação igual a anterior ao prejuízo ou dano dentro do prazo de… (dizer quantos dias a Contratada tem para reparar o dano) dias.
4.19.2 Caso a CONTRATADA não venha a ressarcir o valor ou o bem, a CONTRATANTE poderá descontar do valor referente ao contrato.
4.20 Não repassar custos como fardamento ou crachás aos seus empregados.
4.21 Registrar e controlar a pontualidade de seus funcionários.
4.22 Orientar todos os funcionários a não disponibilizar, divulgar ou comercializar qualquer informação que tiver conhecimento advinda da prestação de serviços.
4.23 Preparar corretamente com zelo os funcionários que irão desempenhar os serviços que serão prestados.
4.24 É responsável por qualquer mal súbito ou acidentes dos seus funcionários.
4.25 A CONTRATADA se obriga a contratar funcionários maiores de 18 anos, conforme disposto na legislação, sendo sua total responsabilidade o ônus por descumprir tal obrigação.
Cláusula 5 – DA possibilidade de repactuar o contrato
5.1 É cabível repactuação dos valores desde que decorrido o prazo de um ano de prestação de serviços.
5.2 A data será contada a partir da data do orçamento que a proposta estiver se referindo.
5.3 Vindo a ocorrer repactuações subsequentes a data de um ano será contada a partir da última repactuação ocorrida.
5.4 As repactuações deveram estar precedidas de demonstrações analíticas das alterações dos custos.
5.5. É proibido incluir benefício novo adverso do pactuado no contrato inicial, salvo situações previstas em lei, acordo coletivo ou sentença.
Cláusula 6- Da forma de pagamento
O CONTRATANTE deverá pagar pelo valor dos serviços prestados o valor de R$ … (informar o valor que deverá ser pago).
6.1 As formas de pagamento aceitas são… (descrever quais são as formas de pagamentos)
6.2 Deverá ser entregue nota fiscal ou fatura comprovando que o pagamento foi feito.
6.33 O pagamento será efetuado a CONTRATADA mensalmente, semestralmente, em uma única vez (nessa parte você elenca como se dará o pagamento, em parcelas ou em uma única vez, por exemplo).
6.4 O pagamento está condicionado a quitação de todos os encargos previdenciários e trabalhistas dos funcionários que prestam serviços com a CONTRATANTE.
Clausula 7 – DA eleição do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de … (diga em qual a cidade e Estado do foro), sendo excluído e proibido qualquer outro foro, para apreciar qualquer possível controvérsias oriundas do presente negócio jurídico.
Por assim estarem justas e acordadas, depois de lido e achadas, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e contendo a mesma forma, para um só feito, na presença de suas testemunhas e dos seus advogados abaixo qualificados que tudo assistiram e dão fé.
Cidade, dia de mês de ano (preencha colocando o dia, o mês e o ano que ocorreu o contrato
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Contratante
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Contratada
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Testemunha 1 – Nome completo
CPF n°
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Testemunhas 2- Nome Completo
CPF n°
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Advogado
OAB n°
Conclusão
Neste artigo trouxemos um modelo de contrato para prestação de serviços de terceirizados, com o crescente avanço comercial de procura por profissionais cada vez maiores unido ao baixo gasto, devido a não existência de encargos trabalhistas e previdenciários da parte tomadora, cada vez é maior a procura por esse tipo de contrato.
Se for utilizar o contrato disponibilizado na plataforma, lembre-se de alterar para que atenda as exigências do tipo de prestação de serviços que irá ocorrer, se necessário acrescente ou retire cláusulas.
É indicado que procure um advogado para lhe orientar e lhe ajudar a redigir o contrato, pois assim não correrá risco de ficar desamparado ou de não colocar alguma clausula considerada de extrema importância.
Se você não tem advogado, é muito importante que entre em contato com um, pois assim, você poderá fazer um contrato com todas as cláusulas necessárias.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
