Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Editor de Vídeos

O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.

Tópicos do artigo:

Você, editor de vídeos, sabe a importância de realizar um contrato de prestação de serviços responsável por regular a atividade que você realiza? Neste artigo, nós te mostramos e lhe disponibilizamos um modelo gratuito! 1

Os denominados “videomakers” são responsáveis pela criação, edição e divulgação de vídeos para empresas, ou até mesmo pessoas físicas.

Independente do contratante, o profissional responsável pela edição de vídeos tem a atribuição de produzir ou utilizar um material de gravação “bruto” e transformá-lo em um vídeo adequado para o fim ou o meio necessário ao qual se ocupa a gravação.

Sabendo da importância de realizar um contrato perante à prestação de serviços, os trabalhos realizados em torno da atividade como videomaker e pela edição do material coletado, não merece tratamento diferenciado.

No entanto, é de extrema importância contratar uma assessoria jurídica para não correr a erro na hora de estabelecer um contrato de edição de vídeos, uma vez que contratos não são regidos por modelos padrões, detalhes como prazos, valores, formas de pagamento, modelo de negócio e objeto da contratação são os diferenciais de cada documento contratual.

Assim, disponibilizamos, abaixo, um modelo completo acerca dos serviços de edição de vídeos.

CONTRATO DE SERVIÇOS DE WEB DESIGNER

___________(Nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________(Número do CNPJ), com sede em ___________(Endereço completo da Sede da Empresa), doravante denominado CONTRATANTE, e neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu representante legal __________(Sócio que irá assinar o contrato), portador do Documento de Identidade RG nº ________(Número do RG), inscrito no CPF sob o nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado em ______________(Endereço completo do proprietário da empresa), e; 

__________(Nome do (a) videomaker/ produtor (a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Identidade nº __________(Número do RG) SSP/ __(Estado) e do CPF nº _______(Número do CPF), residente e domiciliado _________(Endereço Completo), doravante denominado CONTRATADA.

Por assim estarem justas e contratadas, as partes celebram o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE VÍDEOS, segundo as leis do ordenamento jurídico brasileiro, e as cláusulas dispostas a seguir.

Cláusula 1ª – DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de edição de vídeos, empregando serviços especializados, compreendendo os seguintes pontos:

(Neste tópico, caso seja necessário detalhar as funções, é preciso especificar quais serão as atividades prestadas profissional, destacando o maior número de características e modos de execução, justamente para não restarem alternativas para conflito ou haver dúvidas quanto à relação de trabalho).

– Filmagem de X vídeos durante a vigência do contrato;

– Criação de material audiovisual para as redes sociais;

– Finalização de comerciais;

[…]

Cláusula 2ª – DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ITEM I – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

2.1 – A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes relacionados à perfeita execução do serviço.

2.2 – Fornecer à CONTRATADA as condições necessárias à execução dos serviços, inclusive a disponibilização de ______ (delimitar quais materiais ou documentos serão disponibilizados à contratada).

2.3 – Deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na Cláusula 4ª. 

2.4 – Deverá analisar a satisfação dos serviços executados pela CONTRATADA.

ITEM II – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

2.5 – A CONTRATADA, diante deste contrato, se compromete a executar pessoalmente a prestação de serviços referentes à elaboração e criação de configurações gráficas da página da CONTRATANTE de acordo com as condições estabelecidas entre as partes.

2.6 – A CONTRATADA deverá entrar em contato com a CONTRATANTE sempre que precisar esclarecer alguma informação relacionada à prestação de serviços, ou dúvida quanto à execução do mesmo.

2.7- Responsabiliza-se a CONTRATADA por todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período que perdurar a prestação objeto deste instrumento, isentando a CONTRATANTE de qualquer obrigação correlacionada.

2.8- Manter durante toda a execução do serviço e a vigência do contrato, o compromisso com as obrigações assumidas. Deverá, também, prestar os serviços em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações vigentes.

2.9 – Responsabilizar-se por eventuais prejuízos que venham a ser causados à CONTRATANTE na inadimplência de suas obrigações.

2.10 –  Qualquer serviço a ser executado, que não se trate do objeto deste contrato, deverá ser, previamente, autorizado pelo CONTRATANTE.

2.11 – Compete à CONTRATADA o registro de episódios ocorridos de caráter urgente, e a devida prestação dos esclarecimentos julgados necessários durante a prestação de serviços ao CONTRATANTE, sob pena de responder por omissão.

2.12 – A CONTRATADA se responsabiliza por guardar, zelar e manter em segurança todos os _____ (materiais, documentos, informações, fotos, filmagens, dados, etc. mencionados na cláusula 2.2)

2.13 – A CONTRATADA compromete-se a informar sobre qualquer atraso na prestação de serviços, assim como os motivos que operaram no tardamento da prestação de serviços.

ITEM III – SERVIÇOS E SUAS EXECUÇÕES

2.14 – Os serviços serão prestados de forma pessoal à CONTRATANTE, sendo incluídos, também, aqueles que indiretamente se vinculam ao presente contrato.

(OBS: Havendo contratação de serviço terceirizado deverá ser estabelecido quem será responsabilizado pelos encargos e ônus trabalhista da respectiva terceirização.)

2.15 – Os serviços compreendem:

(Especificar o que o profissional contratado se responsabilizará por executar).

  1. Formatação, elaboração, criação e produção de material audiovisual;
  2. Remover, complementar, editar, reconfigurar os itens relacionados aos vídeos de autoria da CONTRATANTE.

2.16 – A CONTRATADA atuará nos serviços contratados de acordo com as especificações descritas na Cláusula1ª.

2.17 – Os serviços terão início imediatamente após a assinatura deste contrato. 

2.18 – O direito autoral referente ao desenvolvimento das edições da CONTRATANTE restará à CONTRATADA, contudo, os direitos de propriedade dos arquivos gerados e do material obtido resultado da edição são da CONTRATANTE.

2.19 – O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATADA, com o total de ____(quantidade de horas) horas diárias.

OU

O horário de prestação de serviços será conforme determinação da CONTRATANTE, com o total de ____(quantidade de horas) horas diárias.

OU, ainda:

A CONTRATADA não terá nenhum horário de trabalho definido, podendo exercer a prestação de serviços conforme a rotina que achar melhor, desde que os horários referentes a produção do trabalho sejam compatíveis entre as partes. 

2.20 –  A CONTRATADA enviará as alterações por ____ (definir a melhor forma de comunicação entre as partes: Whatsapp ou email, por exemplo) à CONTRATANTE antes da publicação do Site para alterações e revisões apropriadas. A comunicação entre as partes dar-se-á, integralmente, por meio eletrônico.

Cláusula 3º – DA EXCLUSIVIDADE

3.1 – A CONTRATADA compromete-se a atuar com exclusividade em favor da CONTRATANTE, não podendo exercer atividade semelhante para outras empresas, ou efetuar negócios em nome e por conta própria, ainda que seja com terceiro não cliente da CONTRATANTE.  

Obs: Se for sem exclusividade:

A prestação de serviços da CONTRATADA será sem caráter de exclusividade à CONTRATANTE.

Cláusula 4ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

4.1 – De acordo com a execução dos serviços, receberá, a CONTRATADA, o valor de R$ _____ (estabelecer a quantia) por página, a serem pagos da seguinte forma:

1ª parcela: R$ ______(Valor da parcela), a ser efetuada no dia ________(Dia do pagamento);

2ª parcela: R$ ______(Valor da parcela), a ser efetuada no dia ________(Dia do pagamento) […]

OU

4.1 – As atividades objeto deste contrato serão remuneradas pela quantia de R$ ______ (mencionar valor em extenso entre parênteses), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago via conta bancária ou PIX, que será repassado o pela CONTRATADA à CONTRATANTE. 

4.2 – Caso o contrato seja extinto pela CONTRATANTE, não haverá a devolução de nenhum dos valores já pagos à empresa CONTRATADA, se a empresa contratada não infringiu nenhum dos termos deste contrato. 

4.4 – Poderá ser realizado o pagamento de valores adicionais à CONTRATADA, desde que haja a concordância expressa de ambas as partes, se houver necessidade de serviços pontuais ou um aumento de demanda não previsto no anexo deste contrato.

4.5 – Se ocorrer o atraso no pagamento ou em qualquer uma das parcelas será acrescentado o valor de R$…, acrescido de juros, multa e mora no valor de ___%. (informe o valor que será acrescido de juros, multa e mora). 

Cláusula 5ª – DO INADIMPLEMENTO 

5.1 – Implicará na rescisão imediata deste contrato o descumprimento das obrigações previstas neste contrato, incidindo sobre o valor do presente documento contratual, quanto ao pagamento do serviço prestado, multa pecuniária de 1%, juros de mora de 0,032% ao dia e correção monetária.

Cláusula 6ª – DA RESCISÃO

6.1 – O contrato será rescindido sem aviso prévio, apenas mediante comunicação  por escrito, nos seguintes casos:

  1. Inadimplemento contratual por qualquer das partes;
  2. Inaptidão do prestador de serviços com as normas específicas da prestação de serviços e objeto deste contrato;
  3. Caso fortuito ou de força maior.

6.2 – As partes não podem romper o presente documento contratual unilateralmente, sem justa causa ou comum acordo, antes do término disposto neste instrumento.

Cláusula 7ª – DO PRAZO E DA VALIDADE 

7.1 – O presente contrato terá duração de ___ (mencionar número em extenso entre parênteses) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos 

Cláusula 8ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 – A CONTRATADA não poderá, de nenhuma forma ou meio, transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por  força  deste  contrato à terceiros, a não ser com prévia concordância da CONTRATANTE.  

OU

A CONTRATADA  poderá transferir suas responsabilidades e obrigações assumidas, por  força  deste  contrato à terceiros, independente da prévia concordância da CONTRATANTE, desde que assuma as responsabilidades referentes aos encargos e ônus trabalhista com os terceiros.  

8.2 – Entre as partes não haverá qualquer relação de subordinação, inexistindo, também, vínculo trabalhista entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE.

8.3 – Findo o contrato, não estarão, as partes, eximidas de manter respeito ético e profissional relacionado à prestação de serviços.

8.4 – As partes desde já acordam que responderá por perdas e danos a parte que infringir qualquer cláusula prevista neste contrato. 

Em caso de controvérsias, dúvidas, processos e conflitos, fica eleito o foro da comarca de _____________(Colocar a localidade da prestação de serviço), ainda que exista outro mais privilegiado, sendo este o eleito para qualquer ação ou execução que possa ocorrer por motivo de descumprimento de algumas das cláusulas dispostas neste documento ou da legislação brasileira aplicável.

E, por estarem assim, justas e contratadas, CONTRATANTE E CONTRATADO assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma para a produção de todos os efeitos de direito.

_________________ (localidade), __ (dia) de ___________ (mês) de 2022. 

_________________________________                  _______________________________

 Contratante                                                         Contratada

Testemunhas:

_______________ CPF: ____________

_______________ CPF: ____________

Lembramos que não necessariamente as cláusulas contidas neste modelo devem estar presentes no modelo que perfaz a relação existente entre você, editor de vídeos, e a pessoa contratante. Tudo deverá estar adaptado às suas condições de trabalho, pagamento e prazos.

Por isso, a importância de estar acompanhado de um profissional especializado no ramo digital para redigir um documento semelhante à este, mas adaptado às suas necessidades.

Ainda lembramos da importância de levar em conta as particularidade de um contrato de edição de vídeos, o direito autoral das filmagens e das edições é algo bem sério que deverá estar regulado no instrumento contratual, e que pode assegurar ambas as partes perante a possibilidade de enroscos durante a prestação de serviços.

Funções do editor de vídeos

Vale destacar, acerca desta profissão que vem se tornando tão importante no meio digital, as principais atribuições do profissional responsável pela edição de vídeos e de filmagens:

  • Colaboração com o projeto estético de cada projeto, levando em conta as considerações do interesse do contratante, do público-alvo, da abordagem do conteúdo que será exposto e da temática do vídeo;
  • Garantia de aplicação adequada da identidade do contratante ou da empresa contratante, enaltecendo a marca, o logotipo, a fonte e os elementos relacionados ao pedido do cliente, fazendo o alinhamento do objetivo do contratante com as habilidades do contratado.
  • Desenvolver materiais, funções e mecanismos que possam atrair o público-alvo a consumir o conteúdo do contratante.

Você pode conferir, também, o Modelo Completo e Gratuito de Contrato de Prestação de Serviços de SEO.

Tipos de editor de vídeos

O mercado de edição de vídeos vem se expandindo cada vez mais, em conformidade com o desenvolvimento de tecnologias que proporcionem materiais audiovisuais mais qualitativos e que permitam a aplicação de criatividade e roteirização de modo prático.

Acompanhe a seguir as principais aplicações da edição de vídeos no mercado de trabalho:

Editor de vídeos para o mercado digital

Relacionado ao marketing digital, o editor de material midiático para o mercado digital realiza campanhas de divulgação e promoção do conteúdo das empresas  por meio de vídeos ilustrativos ou explicativos sobre o produto ou do conteúdo em si.

As redes sociais é o enfoque deste tipo de edição de vídeos, com alto potencial de divulgação, os vídeos publicados nos meios informacionais de comunicação atraem o público e fomentam o consumo deste material.

Por meio de vídeos no YouTube, Reels, Stories, TikTok , os vídeos tem se tornado a principal forma de divulgação de produtos, cursos, imagens, trabalhos, entre outros. 

As plataformas sociais dão visibilidade ao conteúdo produzido pelo editor de vídeos, isto é melhor explicitado pelo trabalho desenvolvido pelos influenciadores digitais, a profissão que vem ganhando destaque no ambiente digital, uma vez que basta um simples story utilizando algum produto para que um enorme público o consuma também, e quem fica feliz é o fornecedor que investe em marketing!

Editor de vídeos para o YouTube

As personalidades digitais decorrentes da expansão para as plataformas digitais, em sua maioria, decorrem do YouTube, a maior plataforma de vídeos da internet.

A edição de vídeos qualitativa é o que atrai o público e que cativa os visitantes. Daí o destaque para a profissão que enquadra a edição desse material.

Editor de vídeos pra documentários e filmes

Um tanto mais complexa que as demais tipificações, a edição do material audiovisual para filmes e documentários exige maior comprometimento, habilidade e criatividade do editor.

A  atuação em conjunto com produtoras de TV é o auge deste tipo de negócio, já que a atuação de um profissional de edição em conjunto com bons atores e equipe produtora de excelência gera bons resultados para este mercado.

Assim, embora existam inúmeras aplicabilidades destas atribuições no mercado de trabalho, este profissional é, em resumo, capaz de aprimorar o material coletado no seu estado mais “bruto”, o transformando em arte, publicidade ou conteúdo.

Confira nosso modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Web Designer, profissão muito ligada às mesmas atribuições do editor de vídeos.

dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes

Quanto ganha um editor de vídeo?

Essa pergunta depende de uma série de fatores, como por exemplo, a quantidade de horas/ dias trabalhados para o contratante (quando se trata de freelancer), quais as suas atribuições, experiência profissional, entre outros.

Em média, pesquisas mais atuais indicam que o valor, no Brasil, pode variar entre R$ 4.816,00 e R$ 2.012,00, podendo chegar ao quantum de R$ 9.192,00, de acordo com as especificidades de cada caso.

Há cursos para edições de vídeos?

Assim como tantas outras áreas que envolvem o meio digital, a edição de vídeos é abarcada pelos cursos de comunicação, rádio ou cinema. 

São cursos que tratam deste assunto de forma genérica, por isso faz-se imprescindível a especialização deste profissional por meio de cursos técnicos e especializados.

Há algum perfil para ser editor de vídeo?

Embora muitos acreditem neste mito, não há perfil para atuar como editor de vídeos no mercado de trabalho.

Entretanto, embora não exija-se um perfil pessoal para determinar a qualidade do trabalho do indivíduo, há algumas habilidades que o diferenciam dos demais:

  • Habilidade com a criação de roteiros;
  • Olhar artístico sobre a produção audiovisual;
  • Domínio tecnológico das ferramentas e mecanismos de edição de vídeo;
  • Muita criatividade.

Dessa forma, o aprimoramento do material “bruto” recebido pelo editor exige estas 4 competências e atribuições listadas.

Tudo pode depender também para quem o editor de vídeos estará prestando o serviço: empresas, marcas, instituições de ensino, famosos, agencias, emissoras de TV, produtores de cinema ou pessoas físicas.

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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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