A Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil propôs a criação de um órgão específico para controlar o conteúdo nas redes sociais.
A advogada Laura Schertel Mendes apresentou a proposta ao relator do Projeto de Lei sobre Notícias Falsas, Orlando Silva. Esse órgão seria responsável por analisar os relatórios de transparência que as plataformas seriam obrigadas a preparar para demonstrar a remoção do conteúdo presumivelmente ilegal.
Orlando Silva considerou a proposta “excelente” e afirmou que ainda consultará os líderes partidários para avaliar se sua incorporação ao texto final será adequada. No entanto, ainda não há consenso dentro da OAB sobre essa proposta e a decisão sobre qual proposta representa a OAB será tomada em 22 de maio.
O órgão seria composto por pessoas designadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria OAB. Seria chamado de Conselho de Políticas Digitais (CPD).
Uma avaliação negativa levaria à imposição de multas às empresas.
A criação do órgão foi inicialmente proposta no texto de Orlando Silva, mas enfrentou forte resistência devido ao risco de interferência política do governo que poderia pressionar as plataformas para remover postagens críticas e perfis opositores. Por isso, ela acabou sendo omitida, criando um vácuo no texto.
Sem apoio suficiente no Congresso, a votação do Projeto de Lei sobre Notícias Falsas foi adiada no início deste mês. No entanto, o STF já tem um caso pronto para julgamento que também obrigaria as plataformas a controlar o que é publicado. Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece que são responsáveis apenas pelo conteúdo gerado pelos usuários se não cumprirem uma ordem judicial de remoção.
Ao criar um órgão específico para controlar o conteúdo nas redes sociais e analisar os relatórios de transparência das plataformas, o CPD poderá atuar na remoção de conteúdo ilegal sem depender apenas de ordens judiciais. Essa proposta é vista como positiva por Orlando Silva, mas ainda há discussões dentro da OAB sobre sua implementação. O futuro do Projeto de Lei sobre Notícias Falsas continua incerto e sujeito a debates políticos e jurídicos.
| Notícia |
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| O Projeto de Lei sobre Notícias Falsas está gerando discussões na Comissão Especial de Direito Digital da OAB. |
| A advogada Laura Schertel Mendes propôs a criação de um órgão específico para controlar o conteúdo nas redes sociais. |
| O órgão seria composto por pessoas designadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de outras agências. |
| O Conselho de Políticas Digitais (CPD) seria responsável por analisar os relatórios de transparência das plataformas e remover conteúdo ilegal. |
| A proposta ainda é objeto de discussões dentro da OAB e sua implementação é incerta. |
Com informações do site GAZETA DO POVO.
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