Procurando um Modelo de Notificação Extrajudicial de Plágio? Confira os modelos que disponibilizamos abaixo, elaborado por advogada, pronto para você usar. 1
Se engana quem pensa que o mundo da internet é terra sem lei, muito já foi comentado sobre o assunto, antigamente, as pessoas copiavam conteúdos, imagens, vídeos ou qualquer tipo de obra e publicavam como se suas fossem e não havia uma legislação especifica que pudesse regular o que poderia ou não ser considerado plágio.
Com o passar do tempo, cada vez mais se fez necessário meios de regularizar o que poderia ser considerado plágio, como seriam estabelecidos os direitos autorais e quais as sanções para aquele que fosse o detentor do plágio, então surgiu a Lei nº 9.610/98, mais conhecida como a Lei dos Direitos Autorais, que traz consigo uma série de informações relacionadas aos direitos autorais das obras intelectuais.
Afinal de contas não é porque um conteúdo, imagem ou vídeo, por exemplo, foi publicado na internet que não há um autor por trás que detenha direitos sobre aquela obra.
Pensando em lhe ajudar, disponibilizamos três modelos de notificações extrajudiciais de plágio, para que você possa utilizar de base, não esqueça de dar os devidos créditos.
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Conteúdo deste artigo:
Modelos de Notificações extrajudiciais de plágio.
Modelo I
Notificante: (preencha com o nome completo da parte notificante).
Notificada: (preencha com o nome completo da parte notificada).
Assunto: Plágio de imagem (informe o assunto que ensejou a notificação extrajudicial).
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLÁGIO.
Senhor(a),
Foi identificado que Vossa Senhoria realizou a violação de direitos autorais pertencentes ao Notificante, ao divulgar, sem autorização, as imagens de autoria do notificante por meio do seu website (informar link do website).
Conforme a previsão de Lei n.º 9.610/98, a presente notificação extrajudicial é o meio que utilizamos para manifestar de forma expressa que as imagens foram utilizadas sem autorização, de forma indevida, sendo atribuída a titularidade da autoria a parte notificada, o que não condiz com a verdade.
O que foi constatado é que a(o) notificada(o) utilizou as imagens sem solicitar nenhum tipo de autorização, não só publicando em seu website, as imagens, como também, se autonomeando de forma ilícita autor das imagens publicadas.
Sendo assim, REQUER, a imediata suspensão da divulgação das imagens publicadas no website (informe o nome do website que publicou as imagens de forma ilícita), no prazo máximo de … dias (informe o prazo máximo para que as imagens sejam retiradas do website), sob pena se sofrer as sanções legais previstas.
As providências devem ser cumpridas quanto antes, assim aguardamos.
Em não sendo atendido o disposto neste documento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Cidade/Estado, (dia) de (mês) de (ano).
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Nome e assinatura da parte notificante.
CPF da parte notificante.
Modelo II
Notificante: (preencha informando o nome completo da parte notificante).
Notificada: (preencha informando o nome completo da parte notificada).
Assunto: Plágio (informe o assunto que ensejou a notificação extrajudicial).
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLÁGIO.
Cidade/Estado, (dia) de (mês) de (ano).
Senhor(a), (informe o nome da parte notificada).
Foi identificada divulgação indevida de conteúdo de autoria do notificante, onde a referida divulgação/ reprodução não foi autorizada em nenhum momento pelo autor.
A Lei nº. 9.610/98 regula os direitos autorais, não cabendo, no caso em tela, nenhuma situação onde possa ensejar a divulgação do conteúdo, ou mesmo a sua comercialização, sem que o autor autorize de forma devida e expressa.
O PLÁGIO ocorre quando alguém utiliza um conteúdo, seja divulgando ou comercializando, como se seu fosse, sendo que este foi produzido por outrem.
A pratica do notificado (preencha informando o nome do notificado) é ilícita, violando diretamente os direitos autorais do notificante (informe o nome da parte notificante).
Nem mesmo as disposições previstas no art., 46, da Lei Autoral, é aplicável a situação, então não há o que se falar em abordar em situações permissivas.
Assim, REQUER, que sejam tomadas quanto antes, as providências para ocorrer a suspensão imediata da divulgação e comercialização do conteúdo utilizado sem autorização da parte notificante.
Em não sendo constatada a retirada imediata do conteúdo plagiado que foi divulgado em seu website, informamos, que serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.
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Nome e assinatura da parte notificante.
CPF da parte notificante.
Modelo III
Notificante: (preencha informando o nome completo da parte notificante).
Notificada: (preencha informando o nome completo da parte notificada).
Assunto: Plágio (informe o assunto que ensejou a notificação extrajudicial).
Cidade/Estado, (dia) de (mês) de (ano).
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLÁGIO.
Senhor(a),
Constatou-se que o conteúdo divulgado no website … (informe o link do website), de propriedade de … (informe o nome da parte notificada), na data de (dia) de (mês) de (ano), mais especificamente no link do artigo … (informe o link completo da página na web onde foi visto o plágio) não é de autoria do notificado.
Como observado, não há nenhuma autorização expressa ou tácita de que a parte notificada tenha AUTORIZAÇÃO para publicar o conteúdo de autoria do … (preencha com o nome da parte notificante).
A presente notificação extrajudicial visa a proteção dos direitos autorais, conforme a previsão da Lei do Direito Autoral (Lei n.º 9.610/98).
Por meio, deste, manifestamos expressamente o PLÁGIO do conteúdo mencionado no início deste documento, onde a parte notificante, utilizou-se de créditos ilícitos sobre a criação do conteúdo plagiado abordado na plataforma.
Destarte, REQUER, que as providências para ser suspensa a imediata divulgação/comercialização do conteúdo publicado sem a autorização expressa do detentor da propriedade autoral.
Caso verifiquemos que o conteúdo plagiado não foi retirado, tomaremos medidas mais severas de acordo com a lei.
Disponibilizamos meios de comunicação caso queira entrar em contato:
Contato da parte notificante: (XX) XXXX-XXXX (informe um telefone de contato) ou endereço eletrônico… (informe o endereço eletrônico do notificante).
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Nome e assinatura da parte notificante.
CPF da parte notificante.
Modelo IV
Notificante: (preencha informando o nome completo da parte notificante).
Notificado(a): (preencha informando o nome completo da parte notificada).
Assunto: Plágio (informe o assunto que ensejou a notificação extrajudicial).
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLÁGIO.
Senhor(a),
No website … (preencha informando o website), de propriedade de … (nome da parte notificada), neste ato denominado(a) notificado(a) foi constatada a pratica de plágio do conteúdo divulgado no endereço … (informe o link da página especifica onde foi constatado o plágio no site).
O autor do conteúdo informado… (preencha informando o nome da parte notificante), doravante denominado notificante, em nenhum momento autorizou a parte notificada que publicasse o conteúdo informado como se de sua autoria fosse.
A Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), surgiu com o intuito de regular e proteger o vínculo entre o autor e a sua obra intelectual, assim impedindo que terceiros utilizem a propriedade indevidamente, ao acessarmos o conteúdo da sua página na web o que constatamos foi que o conteúdo que foi publicado contém plágio, visto que a autoria é pertencente ao NOTIFICANTE.
Por meio, deste documento, manifestamos o PLÁGIO do conteúdo que contém no link informado, onde foram utilizados os créditos de forma ilícita.
Requer, desde já, que sejam suspensas o quanto antes a divulgação/comercialização/ compartilhamento do conteúdo informado nesta notificação sem a autorização expressa do possuidor da propriedade autoral.
Em caso de quaisquer dúvidas, estamos a disposição para esclarecer por meio do endereço eletrônico … (preencha informando o endereço eletrônico de contato do notificante).
Informamos que caso não seja respeitado o direito autoral e suspensa a publicação serão tomadas medidas judiciais.
Cidade/Estado, (dia) de (mês) de (ano).
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Nome e assinatura da parte notificante.
CPF da parte notificante.
O que não pode faltar em uma notificação extrajudicial por plágio.
Quando você pensa em um documento que tenha o cunho de notificação extrajudicial, pode imaginar que seja algo simples, já que não há nenhum modelo padrão, mas é importante ter atenção em alguns pontos específicos que devem conter ao confeccionar a sua notificação.
A seguir listamos alguns aspectos principais que devem conter em sua notificação extrajudicial:
- Nome completo da parte notificante: É importante identificar a parte notificante, assim é possível a pessoa saber quem está enviando o documento, ou seja, quem é o remetente da notificação.
- Nome completo da parte notificada: informar o nome completo da pessoa que está sendo notificada é essencial para que a notificação extrajudicial chegue nas mãos corretas, e não tenha risco de acabar não chegando ao destinatário desejado.
- O título informando que se trata de uma notificação extrajudicial de plágio, assim fica claro, desde o início, o cunho do conteúdo abordado.
- No corpo do documento informe de forma clara o que ensejou a notificação, ou seja, explicite o link da página na web com o conteúdo plagiado, em caso de imagens mencione qual a imagem, se for artigo, mencione o link de acesso, por exemplo.
- Informe a data e local.
- Se possível informe um telefone de contato, assim caso a parte notificada queira entrar em contato seja possível.
Quando ocorre o plágio de um conteúdo.
O plágio de um conteúdo ocorre quando uma pessoa atribui crédito de forma indevida por um conteúdo/ produto intelectual.
É importante ressaltar que o plágio, não é uma simples, cópia fiel e idêntica de um produto intelectual, mas, também, uma cópia da essência criadora.
Se você estiver navegando pela internet e verificar que teve o seu conteúdo plagiado, e quiser tentar resolver de forma amigável evitando problemas judiciais, poderá tentar entrar em contato com o terceiro por meio de uma notificação extrajudicial, por exemplo.
Definição de Notificação Extrajudicial.
A Notificação Extrajudicial é um meio pelo qual é possível levar ao conhecimento de alguém um fato, antes de se iniciar um conflito judicial, ou seja, é uma alternativa amigável e extrajudicial, para que uma pessoa possa informar sobre uma situação/fato, podendo, inclusive, e requerer que seja cumprida uma obrigação informada no documento.
Qual a finalidade da Notificação Extrajudicial.
A principal finalidade da Notificação Extrajudicial é que o notificado tenha conhecimento sobre o fato, neste caso, podemos citar o plágio de um conteúdo.
Ao enviar este documento, você ainda tem como comprovar que a pessoa foi informada sobre a circunstância ilegal que cometeu, por exemplo.
Além de ser informada sobre a situação, por meio deste documento, é possível requerer que a parte notificada cumpra a obrigação disposta pelo notificante.
Dúvidas frequentes:
Quem é considerado o autor de uma obra intelectual?
De acordo com o art. 11, da Lei de Direitos Autorais, o(a) autor(a) pode ser conceituado(a) como uma pessoa física criadora de uma obra, seja ela literária, artística ou cientifica.
No parágrafo único do artigo ainda é feita uma ressalva de que há possibilidades de que a proteção autoral seja concedida em situações previstas em lei.
Quais os direitos morais do autor?
O art. 24 da Lei de Direitos Autorais dispõe em seus incisos sobre os direitos morais do autor, sendo alguns deles: reivindicar a autoria da obra, não importa o tempo; ter o seu nome, pseudônimo, anunciado ou algum sinal que o indique como o autor quando a obra de sua autoria for utilizada; conservar uma obra tida como inédita; pode se opor a modificações ou proibir atos que possam ir de encontro com a sua honra ou reputação; retirar de circulação a obra quando essa tiver uma utilização que possa denegrir a sua reputação e imagem; ter acesso, mesmo que esteja em poder de outrem, a um exemplo único e raro de sua obra, devendo indenizar aquele que o tinha anteriormente.
Por que enviar uma notificação extrajudicial para comunicar um plágio?
Por meio da notificação extrajudicial de plágio é possível comprovar que àquele que cometeu o plágio foi notificado e tem conhecimento da situação, assim, caso seja necessário ensejar uma ação judicial, terá provas de que informou sobre a situação de plágio que ocorreu.
IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.
