2 Modelos de Declaração de União Estável Completos

modelo de declaração de uniao estavel

O Conteúdo abaixo tem função exclusivamente informativa. Sempre consulte um advogado.

Tópicos do artigo:

Precisando declarar União Estável perante algum negócio? Confira os modelos que preparamos para você.1

A formalização de uma União Estável se dá através da realização de um contrato.

Entretanto, a declaração de União Estável também pode contribuir neste processo, na medida em que oficializa a relação.

Resumidamente, a União Estável, para ser configurada, exige alguns requisitos, uma vez preenchidos é plenamente possível realizar uma declaração.

Agora que você já sabe para que serve uma declaração, confira o modelo  apresentado logo abaixo, e para saber mais acerca da Declaração de União Estável, continue acompanhando o artigo.

IMPORTANTE: Não confundir com o Contrato de Declaração de União Estável.

Modelo 1

Declaração de União Estável

Eu ______________ (nome do companheiro (a)), brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) do RG nº ___________ (número do RG) e CPF nº __________ (número do CPF), e ___________ (nome do companheiro (a)), brasileiro (a), solteiro (a), portador (a) do RG nº _____________ (número do RG) e CPF nº _____________ (número do CPF), ambos residem à Rua _________, nº ______, Bairro ______, CEP _______, na cidade de __________/ UF, declaramos, judicialmente, sob as penas previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, que convivemos desde ___/__/____ (data que marca a configuração da união estável) em UNIÃO ESTÁVEL, de natureza pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família.

Assim, para os devidos fins, o que se declara neste documento trata-se da mais pura expressão da verdade, o qual assinamos e reconhecemos firma para que surtam seus efeitos legais.

_____________ (cidade), ___ de _____________ de ______.

___________________________

Assinatura do (a) Companheiro (a)

___________________________

Assinatura do (a) Companheiro (a)

TESTEMUNHA 1

TESTEMUNHA 2

Importante atentarmo-nos ao fato de que o primeiro modelo exige o reconhecimento de firma, ou seja, é necessário que o documento seja assinado perante um tabelião que atestará que a assinatura constante no documento corresponde àquela pessoa que assinou.

Modelo 2

Declaração de União Estável

Eu _______________ (nome completo do companheiro (a)), portador (a) do RG nº _________ (número da Carteira de Identidade) e  CPF nº _____________ (número do CPF), e ____________ (nome do companheiro (a)), portador (a) do RG nº _____________ (número da Carteira de Identidade) e CPF nº _____________ (número do CPF), residentes e domiciliados à Rua ___________, nº ____, Bairro _________, CEP __________, nesta cidade, declaramos, para os devidos fins, que vivemos em união estável desde __/ __/______ (data que marcou a configuração da União Estável) .

______________ (cidade), ___ de ________________ de ________.

___________________________

Assinatura do (a) Companheiro (a)

___________________________

Assinatura do (a) Companheiro (a)

A Advogada Priscila Tardin também comentou brilhantemente neste vídeo:

O que é uma declaração de União Estável?

Na mesma linha de pensamento que vínhamos abordando, a declaração serve como uma forma de comprovar a relação, não sendo necessário, então, formalizar um contrato para comprovar a união.

A declaração é considerada uma ótima alternativa para os casais, sem envolver processos burocráticos, trata-se de um instrumento que visa, tão somente, comprovar que há uma vida de casal entre duas pessoas.

a declaração é o documento legal que oficializa a união

Como realizar uma declaração de união estável?

A melhor forma é estar, sempre, acompanhado de um profissional especializado ao realizar essa espécie de documento, até mesmo pelo fato de que é preciso constatar que a união do casal se trata de uma União Estável, pois como já mencionado, há alguns requisitos para isso.

Assim, vale destacar que a União Estável é caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar, como prevê o Art. 1.723 do Código Civil brasileiro.

Além disso, é preciso saber se há a existência prévia de um contrato, onde é definido ,por exemplo, o regime de bens do casal, as questões pertinentes aos filhos e à residência. Enfim, a existência de um contrato facilita o trabalho nessa ocasião.

Você também pode conferir o Modelo Gratuito de Contrato de União Estável que disponibilizamos.

Contudo, não sendo acompanhado, o casal, por um profissional, a declaração também pode ser realizada em um cartório de notas, apresentando-se os termos ao tabelião, sem necessidade de testemunhas.

Por fim, vale destacar que a declaração de união estável é impossibilitada caso haja algum impedimento matrimonial por uma das partes.

Vantagens de realizar a Declaração

Formalizar a união é meio de garantir que os dois tenham segurança jurídica e proteção em âmbito patrimonial, mesmo que seja através de uma declaração.

Posterior à Declaração, a realização de um contrato é bem vinda, pois fará “lei entre as partes”, garantindo validade à união e conferindo o preenchimento dos requisitos exigidos para configurar a relação.

dúvidas frequentes

Dúvidas Frequentes

Quais documentos devem ser apresentados para realizar a Declaração em um Cartório?

Assim como ocorre diante de inúmeros procedimentos burocráticos, há alguns documentos, para oficializar a relação, que são obrigatórios.

Por isso que, antes de realizar oficialmente a declaração, é necessário que o casal preocupe-se em juntar os documentos necessários para comprovar a relação.

Podendo haver alteração conforme as exigências de cada cartório do território brasileiro, em geral, os documentos que costumam ser requisitados são os seguintes:

  • RG e CPF das partes;
  • Comprovante de residência das partes;
  • Contrato de União Estável, se houver;
  • Certidão de estado civil com emissão de até 90 dias antes da solicitação.

A partir de então o procedimento poderá ser realizado e oficializada estará a união do casal!

Você também pode ler sobre as dúvidas comuns sobre regimes de bens.

Qual é o custo da declaração?

Ainda que impossível determinar um valor, é possível consultar previamente os cartórios.

Baseando-se na ordem dos custos, por óbvio, a declaração de união estável tende a apresentar um valor menor que o do casamento civil, por exemplo.

Outro ponto a ser destacado é que se o casal constituir advogado para instrumentalizar o documento, dependerá dos honorários advocatícios do profissional.

A dissolução da União é realizada da mesma forma?

Basicamente sim, visto que pode ser realizada pela via extrajudicial, mediante a elaboração de uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável, realizada o cartório de notas.

Outro ponto importante é que mesmo sendo a dissolução consensual, exige-se a presença de advogado.

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IMPORTANTE: O Artigo acima foi escrito e revisado por nossos advogados. Ele tem função apenas informativa, e deve servir apenas como base de conhecimento. Sempre consulte um advogado para analisar seu caso concreto.

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